José Maria Chaves

Teófilo Otoni (MG)

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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José Maria Chaves

Comentário · há 7 anos

Obrigação de Fazer. Baixa gravame de veículo.

Edmilson Pereira Lima · há 8 anos

Petição Inicial bastante elucidativa, objetiva e bem fundamentada.
Estou precisando de um modelo petição similar a este, porém contra a Massa Falida de um Consórcio que não comunicou ao DETRAN para baixa do gravame após quitação das parcelas.
Talvez bastasse o pedido de expedição de Alvará Judicial mediante comprovação da quitação do consórcio.
Grato

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Recomendações

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Inteiro Teor · há 18 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX SP

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Vinicius Barbosa

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Petição Interlocutória - Aplicação de medidas coercitivas indiretas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXX Processo nº.: XXXX NOME, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por...

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